Anúncio de Concurso Público nº 22/ASA/DFA/2021
(a que se refere o número 1 do artigo 24.º do Código da Contratação Pública)
1. Entidade Adjudicante ASA-Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, com sede no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, NIF 200166972, CP nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Telefone +238 2419200, correio eletrónico: compras@asa.cv.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento ASA, S.A. representada pela Direção Financeira – Núcleo de compras, Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, CP nº 58, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Telefone +238 2419200, Ext. 7255, correio eletrónico: compras@asa.cv.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Orçamento da ASA, S.A.
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à “EMPREITADA DE REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DE BOMBEIROS DO AERÓDROMO DO MAIO”.
6. Local da execução do contrato: Aeródromo do Maio.
7. Visita ao local da obra: A Entidade Adjudicante irá organizar visita obrigatória ao local da obra pelas 15:00 horas do dia 8 de novembro de 2021, sendo a concentração na Entrada do Edifício do Terminal. Os interessados deverão comunicar a sua intensão de participar na visita para o correio eletrónico indicado no ponto 3 e deverão se fazer acompanhar de documento de identificação válido e colete refletor. A não participação na visita é objeto de exclusão de proposta.
8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos estão disponíveis para download gratuito nos sites https://asa.cv (Campo: ASA – Publicações e Artigos) e https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos. Não obstante, os serviços da Entidade Adjudicante poderão enviar por correio eletrónico os documentos, no endereço indicado pelo concorrente, no prazo máximo de 72 horas subsequentes à receção do pedido.
O projeto executivo está disponível para download através do link: https://we.tl/t-mB4ALj7N5p
9. Não são admitidas propostas com variantes.
10. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública. Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato e alvará compatível com a natureza e valor da obra.
11. Modo de apresentação das propostas: As propostas e todos os documentos que a acompanham serão apresentados de acordo com o estabelecido no Programa do Concurso.
12. Língua: As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa.
13. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 12 horas do dia 13 de dezembro de 2021.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de entrega das propostas.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, que se apurará aplicando-se a metodologia de avaliação de propostas referenciada no programa do concurso.
16. Ato público: Considerando o contexto da pandemia Covid-19, e em atendimento às recomendações das entidades governamentais, o ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09:00 horas do dia 14 de dezembro de 2021, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Não há lugar a negociação
18. Cauções e garantias de boa execução do contrato, conforme programa do concurso.
19. Identificação do autor do anúncio: ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea.
20. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Publica (CCP), aprovado pela Lei n 88/VIII/2015 de 14 de Abril e pelo Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei n 50/2015 de 23 setembro.
Data de envio do anúncio para publicação
Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, Ilha do Sal, 29 de outubro de 2021
