A reforma do Parlamento cabo-verdiano volta ao centro do debate na Assembleia Nacional, já na sessão plenária deste mês de março. O projeto introduz “mudanças profundas” no funcionamento do Parlamento e traz normas «mais apertadas» no tocante a incompatibilidades, e decoro parlamentar.
Quando o projeto de reforma for aprovado, o Parlamento passa a reunir-se em sessões plenárias às quartas, quintas e sextas-feiras, ficando os restantes dias da semana dedicados a trabalhos nas comissões especializadas. Uma outra novidade é a introdução de um debate mensal com a presença do primeiro-ministro.
Lívio Lopes, presidente da comissão de reforma parlamentar diz que a ideia é reforçar a ética e o decoro parlamentar. “Dentro do quadro do regime de incompatibilidades, de impedimentos e de conflitos de interesses, este capítulo da ética e do decoro parlamentar será um grande ganho para o Parlamento cabo-verdiano”, advoga.
O deputado desdramatiza, no entanto, a polémica em torno do estatuto dos titulares de cargos políticos. Lívio Lopes diz que, ao contrário do que está a ser veiculado, o rendimento dos titulares de cargos políticos, no caso dos deputados, não ultrapassa o orçamento da assembleia nacional.
“É um ganho, porque acaba por sistematizar e harmonizar todo o sistema, em matéria de estatutos dos titulares de cargos políticos, que não foi mexido desde 1997. Acho que não pode continuar da forma como está”, assevera.
Depois de três anos de trabalho em sede de comissões paritárias, o projeto de reforma do Parlamento cabo-verdiano será discutido na próxima sessão plenária, que acontece de 23 a 27 deste mês.
