O coordenador do PAICV para Santiago Norte considerou hoje, que representa uma “vergonha para a justiça cabo-verdiana”, a decisão do Tribunal em mandar arquivar a queixa-crime eleitoral contra Francisco Tavares, presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.
José Maria Veiga reagia assim à decisão do Tribunal da Comarca de Santa Catarina que declarou “extinto por prescrição” o crime de fraude eleitoral, corrupção de eleitor e crime de corrupção activa e passiva do eleitor que pendia contra o autarca Francisco Tavares.
O processo que deu entrada no Tribunal, por parte de José Maria Veiga, candidato do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV), derrotado nas eleições autárquicas de 01 de Julho de 2012 em Santa Catarina, referia-se ao caso da assinatura de um contrato de emprego entre Francisco Tavares e 55 monitoras de jardins de infância.
“Quando descompensa um crime do tipo, em que a justiça tinha todos os elementos para agir e não o fez, significa que doravante qualquer um pode desrespeitar por completo o Código Eleitoral, a democracia cabo-verdiana, e a justiça, ela mesma fica sem moral para avançar ou para julgar ninguém mais nessa área”, disse o dirigente do PAICV em declarações à Inforpress.
Segundo José Maria Veiga, no decorrer da campanha eleitoral de 2012 constatou-se que tinha havido fraude na contratação de monitoras para prestarem serviço a um partido em troca de favores.
Coisa que, segundo explicou, em outra parte do mundo a referida candidatura seria obrigada a desistir da corrida eleitoral, mas em Cabo Verde não aconteceu. “Esperava-se que na sequência disso, a Justiça seria feita”, frisou.
Veiga disse ainda que o Supremo Tribunal da Justiça na altura constatou que tinha havido fraude generalizado em cerca de 42 mesas de votos, mas no entanto só foram anuladas duas mesas (Boa Entrada e Cabeça Carreira) onde constatou-se que havia mais números de votantes do que inscritos.
O coordenador do PAICV em Santiago Norte questionou como é que vão ser os outros processos ligados às queixas ou falhas eleitorais existentes no Tribunal, apontando como exemplo o processo contra o antigo líder do Movimento para a Democracia, Carlos Veiga, que acusou o PAICV de ter dito que viram o MpD a distribuir dinheiro.
“Será que a justiça vai perseguir as outras pessoas ou simplesmente todas as outras serão anuladas? Vamos ter três eleições em 2016, como é que vai ser? Quer dizer que há já carta-branca para as pessoas agirem como bem entenderem. O próprio MPD em Santa Catarina forjou falsas testemunhas para nos acusar como manobra para desviar a atenção” sublinhou.
José Maria Veiga, concluiu que essa questão foi “cozinhada” na Comarca de Santa Catarina e depois não houve seguimento por parte das outras instâncias judiciais.
Fonte: José Maria Neves
