O ministro da Justiça, José Carlos Correia, considera que tanto o director-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social, Jacob Vicente, como o director da Cadeia de São Vicente, Jair Duzenta, “andaram bem” ao terem solicitado esclarecimentos sobre um despacho que autorizava a reclusa Lígia Furtado, condenada por tráfico de drogas, a frequentar o ensino universitário.
No entanto, esse procedimento motivou a prisão daqueles dois responsáveis, mas o ministro considera que a detenção foi injusta, porquanto “fizeram aquilo que a lei manda fazer”, ou seja, que “se deve solicitar esclarecimentos quando a gente não compreende como executar uma decisão”.
Entrevistado pela RCV, José Carlos Correia disse que ficou “surpreso” quando foi emitida a ordem de prisão contra Jacob Vicente, uma vez que a decisão não tinha ainda transitado em julgado. A posterior decisão do Tribunal da Praia em anular a detenção foi bem acolhida, segundo o governante.
Correia afirma ainda que as decisões do director-geral dos Serviços penitenciários e do directo da Cadeia de São Vicente estiveram de acordo com o que a lei determina.
“A legislação que temos não prevê licenças temporárias para estudos. Pode haver licença para formação com um limite temporal, por ano. E quando o juiz determina que a pessoa deve frequentar Universidade, temos que perguntar em que condições. Foi exactamente isso que aconteceu quando o director-geral perguntou ao Ministério Público em que condições a reclusa ia estudar”, explica o ministro, sublinhando que “se aplicarmos a lei ela não poderia sair mais que sete dias por ano, da Cadeia para a Universidade”.
Sobre o pedido de demissão do director-geral dos Serviços Penitenciários e de Reinserção Social o ministro da Justiça entende que a decisão cabe ao interessado, agradecendo, contudo, o serviço prestado por Jacob Vicente.
