O novo Estatuto dos Municípios, que já está no Parlamento para discussão e aprovação, contribuirá para o reforço do municipalismo em Cabo Verde, declarou hoje, no Porto Novo (Santo Antão), o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Antero Veiga, que falava no acto de encerramento do terceiro encontro dos presidentes das Assembleias Municipais, que decorreu, esta sexta-feira, no Porto Novo, explicou que o novo Estatuto dos Municípios atribuirá “mais poderes” às autarquias e criará “melhores condições de governabilidade” a nível do poder local.
O ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território informou que a proposta do novo Estatuto dos Municípios, “já depositado na Assembleia Nacional, vai trará “ganhos significativos” às Assembleias Municipais e aos respectivos presidentes.
Votar a moção de confiança ou censura à Câmara Municipal, nomear e exonerar os vereadores, dissolver o executivo camarário e demitir o presidente da edilidade são alguns desses ganhos que o novo Estatuto dos Municípios deverá trazer, caso mereça a aprovação do Parlamento.
Antero Veiga mostra-se, porém, pouco optimista quanto à aprovação, num futuro mais próximo, desse instrumento pela Assembleia Nacional.
“Temo haver ainda um longo caminho a percorrer até à sua aprovação, tendo em conta que o Estatuto dos Municípios é matéria que requer maioria parlamentar qualificada e os pronunciamentos públicos sobre o assunto não têm sido encorajadores”, justificou Antero Veiga.
O governante falou ainda de outras novidades que novo Estatuto dos Municípios vai também conferir, sendo de destacar a atribuição de “maiores poderes” ao presidente da Assembleia Municipal, “reforçando as suas competências como presidente da Mesa e do plenário”, referiu.
“Ainda vai conferir mais autonomia das Assembleias Municipais em relação às Câmaras Municipais, na medida em que o presidente da Assembleia Municipal passará a ter poderes para gerir o orçamento de funcionamento desse órgão e autorizar a realização de despesas”, esclareceu.
Nesta VIII Legislatura, o Governo prosseguiu com os “esforços necessários e possíveis” para reforçar a boa governação, aprofundar a descentralização e o empoderamento dos governos municipais, segundo Veiga, que garantiu que o executivo cabo-verdiano vai continuar “a transferir cada vez mais recursos financeiros” aos municípios.
O Governo, segundo o ministro que responde pela pasta de Ordenamento do Território, continua também a acompanhar o processo de descentralização e da melhoria da capacidade dos governos municipais, relativamente à feitura de políticas, planeamento, orçamentação e gestão da coisa pública municipal.
Antero Veiga referiu-se ao facto de se estar, neste momento, “em amplo processo de revisitação do modelo de governação municipal” em Cabo Verde, no quadro de uma reflexão sobre como melhorar a eficácia do Estado de Direito Democrático.
“Temos percorrido o país, ouvindo as pessoas, as instituições sobre o modelo mais equilibrado para a governação municipal. Há propostas interessantes e a Cimeira sobre a Regionalização, que se avizinha, será uma oportunidade para continuar esse debate”, disse o ministro.
É seu entendimento de que “qualquer modelo que emergir do contexto de reforma e afinação do processo de governança municipal” vai exigir das Assembleias Municipais “uma participação activa, clara e definida”.
A sua presença, em representação do Governo, no encerramento do encontro dos presidentes das Assembleias Municipais testemunha” todo o nosso empenho nos esforços de aprofundamento da descentralização, à procura de novas fronteiras”, adiantou ainda o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Antero Veiga enalteceu a oportunidade desta jornada de reflexão, em que foram debatidos temos como a governação local, a prestação de contas e o papel das Assembleias Municipais processo de desenvolvimento de Cabo Verde e no empoderamento do poder local.
Fonte: Inforpress
