Cabo Verde está sob ameaças internas e externas. Essas ameaças levaram o Governo e a oposição a concertarem posições no sentido de se estabelecer compromissos para que a mensagem na luta contra a criminalidade organizada seja “clara”. O número de homicídios nos últimos meses espelha o nível de insegurança no arquipélago. A nível interno, o crime organizado em torno do narcotráfico é uma das principais preocupações, enquanto a nível externo, Cabo Verde continua sob ameaça terrorista da Al-Qaeda do Magreb Islâmico (AQUIM), que opera no norte do Mali.
O narcotráfico e a criminalidade conexa lançaram pânico no país, com o assassinato da mãe de uma inspectora da Polícia Judiciária, mas aquilo que se pode depreender das palavras tanto do primeiro-ministro, como do líder do MpD, que se reuniram na semana passada para analisar a questão da segurança, Cabo Verde está sob ameaça de um grupo de narcotraficantes. Para a além da tentativa de condicionamento do sistema judicial, que poderá chegar ao condicionamento político.
Para se ter ideia do impacto da pequena e grande criminalidade na paz social em Cabo Verde, de acordo com uma fonte policial, de Janeiro a Setembro deste ano, a Polícia Nacional já registou um total de 50 homicídios: 5,5 por mês e um em cada seis dias. Ou seja, rara é a semana em que não morre alguém vítima de alguma bala ou de outra forma, afectando de forma grave a imagem de um país ordeiro e pacífico, ideal para nele se investir e viver.
A nível externo, a “velha” ameaça do AQUIM, que apoia o movimento separatista de Azawad, no norte do Mali, continua vigente. A NAÇÃO sabe que, de Agosto de 2012 a esta parte, já foram desmanteladas várias células de presumíveis terroristas no país. Essas células, segundo uma fonte bem posicionada, estavam ligadas a uma determinada religião, que vem ganhando cada vez mais espaço na sociedade cabo-verdiana.
A actividade de uma dessas seitas, que foi várias vezes denunciada por este Jornal, se consubstancia no recrutamento de fiéis para o islamismo radical. Dezenas de jovens cabo-verdianos já foram recrutados por essa seita e já há notícia de envolvimento de, pelo menos, um cabo-verdiano no jihadismo na Síria. Trata-se de Luís Carlos, que na semana passada deixou o Nice, na França, para integrar as fileiras da jihad na Síria.
Meses atrás, o ministro da Defesa, Jorge Tolentino, admitiu a existência de tal ameaça que esta estava a ser “tratada com toda a seriedade (…) com discrição que se impõe, sem alarmismo, porque sobretudo, independentemente dessa ameaça, temos a consciência da situação na região e temos de trabalhar com isso, ou seja temos de aprender a conviver com este tipo e situação”.
A AQUIM é um grupo islamita composto por árabes, alegadamente com ligações com Al-Qaeda, que depois de uma aliança com Movimento Nacional de Libertação da Azawad (MNLA), se apoderaram da região norte do Mali, na sequência do golpe de Estado de 21 de Março de 2012 no Mali.
À saída da reunião com o primeiro-ministro na semana passada, o líder do MpD, Ulisses Correia e Silva, falou da gravidade das ameaças, mas não quis entrar em pormenores por considerar que se trata de matérias reservadas. “Em relação a ameaça externa temos de estar unidos para reforçarmos as instituições e não termos mensagens que criam brechas para aqueles que queiram aproveitar da fragilidade institucional do país. As ameaças são graves e não estamos aqui para entrar me pormenores relativamente a matérias que são de alguma de alguma reserva, mas devemos ter a devida atenção”, alertou.
Para o líder do maior partido da oposição, as ameaças, nomeadamente as externas, obriga a um estabelecimento de compromissos, com vista a dar combate sem tréguas à criminalidade em Cabo Verde. “Quando o país é exposto às ameaças de narcotráfico, a uma criminalidade mais sofisticada, à morte da mãe de uma inspetora (da PJ que investigava o crime organizado) é um sinal preocupante relativamente àquilo que é um atentado ao próprio Estado de Direito, um condicionamento do sistema judicial”, salientou.
“É algo que nos preocupa fortemente e que obriga a que a mensagem seja clara: não há espaço para a entrada deste tipo de criminalidade em Cabo Verde sem o devido combate. É uma área da responsabilidade do Estado e estarmos do mesmo lado, pois exige um grande compromisso com a defesa do Estado de Direito e das instituições do país”, realçou.
José Maria Neves disse, por seu lado, que a resposta à criminalidade deve ser uma “questão de Estado” e merecer o consenso e entendimento entre todas as forças políticas. “É uma batalha de todos e todos nós temos de fazer o necessário para que este combate seja ganho por Cabo Verde”, desafiou o primeiro-ministro, fazendo referência ao caso do assassinato, em Setembro, da mãe da inspectora da PJ, que investiga o “Caso Lancha Voadora”, e que motivou o reforço da segurança, com a presença de militares nas ruas do país.
JMN esclareceu que não se trata de uma nova lei, mas sim o respeito da Constituição da República, que diz que as Forças Armadas (FA) podem, sob o comando da Polícia Nacional (PN) e complementarmente, fazer o trabalho de segurança e ordem públicas. “Temos de dar sinais claros e não pode haver cedências. Não estamos a ajoelharmos ou a resignarmos perante qualquer ato criminoso no país. Temos de reforçar a presença da polícia nas ruas, as FA vão continuar na rua a fazer o seu trabalho sob o comando da PN e complementarmente”, sustentou.
“Aqui não pode haver qualquer cedência ou demagogia. Há uma determinação e uma orientação forte do governo para darmos todo o combate necessário à grande e pequena criminalidade”, prosseguiu, garantindo que a resposta do Estado vai ser “proporcional”, com investigação e punição aos executantes e mandantes do crime.
“Temos de agir prontamente para defender o Estado de direito democrático e as liberdades e garantias das pessoas. Não pode haver qualquer tipo de amedrontamento à sociedade, às polícias e às instituições. O Estado tem de ser claro e agir com determinação. Aqui não pode haver titubeio no tratamento da questão”, concluiu.
