O Conselho de Concertação Social reúne-se esta quarta-feira para analisar e discutir a proposta de revisão do código laboral e a proposta de implementação do subsídio de desemprego. Uma fonte bem posicionada garantiu ao A NAÇÃO que estão criadas as condições para a aprovação desses dois instrumentos.
Em Julho do ano passado, os representantes do governo, trabalhadores e patronato falharam o entendimento quanto à revisão do código laboral e subsídio de desemprego, mas, desta vez, parece haver condições para avançar com as duas propostas.
Os sindicatos condicionavam o seu aval à revisão do código laboral com a aprovação do subsídio de desemprego e o patronato vice versa. Com o pré-acordo estabelecido espera-se, agora, a aprovação desses dois instrumentos em sede de Concertação Social.
Segundo o nosso interlocutor, nas anteriores reuniões foi aprovada a maior parte dos artigos dos dois diplomas, ficando apenas a parte mais crítica, que tem a ver com a questão da indeminização, ou seja, os valores, e saber, quantos dias por ano o despedimento dá direito.
Em relação ao subsídio de desemprego, na última reunião chegou-se a acordo no sentido de se aumentar três por cento (%) à contribuição actual dos empregadores e dos trabalhadores ao sistema de previdência social. Ficou assente que os empregadores deverão contribuir com mais 1%, passando para 16%, e os trabalhadores com 0,5%, perfazendo 8,5%, ficando uma percentagem de 1,5%, cujo financiamento vai ser feito depois de estudos para garantir a sua execução.
A NAÇÃO está, no entanto, na posse de um estudo encomendado pelo INPS que dá conta da possibilidade desse instituto assumir os 1,5%, num cenário de sustentabilidade até 2037.
Estas duas medidas devem ser vistas, de acordo com a nossa fonte, numa perspectiva de complementaridade, porque, “para flexibilizar o mercado de trabalho é preciso almofadas, e uma dessas almofadas é precisamente o subsídio de desemprego”.
