Os accionistas da Cabo Verde Telecom (CVT), na sua maioria, querem que a assembleia-geral da empresa esclareça onde param as acções detidas pela Portugal Telecom (PT). A brasileira Oi reclama a titularidade desses activos, mas os mesmos continuam registados em nome da PT. Com isso a única alternativa é Cabo Verde avançar com um processo de “resgate da gestão” da CVT.
Os accionistas da Cabo Verde Telecom (CVT), na sua maioria, ponderam avançar com uma assembleia-geral da empresa, à revelia da presidente da mesa desse órgão, caso a mesma não recuar na decisão de cancelar a convocatória da reunião extraordinária, agendada, inicialmente, para 30 do mês de Janeiro.
CONFUSÃO
Contestando a decisão da presidente da Assembleia Geral, Ana Isabel Sequeiros, todos os accionistas da CVT, exceptuando a parte que detém 40 por cento (%) das acções da empresa (não se sabe se estão com a PT, com a brasileira Oi ou, agora, com a francesa Altice, nova proprietária da PT), consideram que a decisão de cancelar a assembleia-geral é “perfeitamente inédita e não se mostra razoável e nem fundamentada”.
A lei atribui aos accionistas o poder de, reunida uma determinada maioria, provocar uma assembleia geral extraordinária, mas o presidente da mesa pode indeferir o pedido invocando a lei, nomeadamente o facto de não estar reunida a maioria legal para convocá-la. “O que o presidente da mesa não pode fazer, nem a lei prevê, é convocá-la e depois desconvocá-la, mormente invocando falta de informação de algum accionista sobre o que há de ser deliberado na assembleia”, realçam os acionistas.
Face ao que consideram ser “manobras pouco claras”, que envolveram a PT, a Oi e agora a Altice, a parte cabo-verdiana não tinha outra coisa a fazer, se não a defesa dos seus interesses, que “estão a ser profundamente lesados”, porque não se sabe quem é o verdadeiro parceiro. “Por aquilo que circulou na comunicação social, nacional e internacional, a acções que a PT detém na CVT estão a ser vendidas à Oi”, disse um representante dos accionistas ao A NAÇÃO, deixando bem claro que Cabo Verde precisa defender os seus interesses.
PT NOTIFICADA
E é, por isso que, a primeira coisa que a parte cabo-verdiana fez, foi notificar a PT sobre o fim do contrato parassocial. Esta tomada de posição provocou uma reacção algo ríspida da PT, que considerou que não há razões para o rompimento do acordo.
Como consequência do fim do acordo parassocial a parte cabo-verdiana deve accionar dois mecanismos de forma imediata: “adequação do controlo de gestão da empresa e revisão ou cessação da assistência técnica nos moldes que vem sendo feita”.
A propósito da assistência técnica, os accionistas questionam: “A assistência técnica era prestada pela PT operadora, mas essa operadora já foi vendida à Altice. A assistência técnica que era garantida pela PT passou a ser feita pela Altice, que está no rol dos activos transferidos com o processo de venda da empresa portuguesa. Como é que fica a parte cabo-verdiana que não foi tida nem achada nesse negócio? E quem é o interlocutor junto de Cabo Verde?”.
De acordo com um dos accionistas, depois da tomada de decisão no sentido da mudança de gestão na empresa, a Oi começou a aparecer juntamente com a PT. “Disseram já chegamos e somos o controlador da PT e quem fala somos nós. Porque é a Oi que detém, de facto, as acções da CVT”.
A nossa fonte diz que a Oi é controlador, mas, “infelizmente”, na CVT, por razões óbvias, que “têm a ver com a falta de consistência e do mau carácter da PT, não foi feita a mudança do registo de acções, que continua em nome da PT SGPS. Nem sequer está em nome da Africatel, muito menos da Oi”.
Com este imbróglio, se a Oi quiser participar na assembleia geral, terá que vir em nome tem que tem o registo das acções.
Entretanto, um conjunto de accionistas, que representam 48% do capital social da CVT, suscitou a realização de uma assembleia geral, com o objectivo de questionarem sobre o paradeiro das ações detidas pela PT e de eleger os novos corpos sociais da empresa.
ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA
Os referidos accionistas requerentes estribam-se na lei, nomeadamente do código de empresas comerciais para avançarem com uma assembleia extraordinária da CVT, neste caso à revelia da presidente da mesa desse órgão, Ana Isabel Sequeiros, que dizem ter sido “parcial” e de estar em “conluio” com a PT, ao desconvocar a assembleia geral, sem “motivos plausíveis” e numa clara violação da lei cabo-verdiana.
De acordo com os estatutos da empresa, com a apenas 5% das acções é possível solicitar o agendamento de uma assembleia geral. A NAÇÃO sabe que já há entendimento de um grupo de accionistas que detêm 55% das ações da CVT.
Assim, todos os accionistas, exceptuando a PT, “estão absolutamente empenhados” na clarificação da estrutura acionista da empresa e, sobretudo, no resgate do controlo da gestão da CVT.
