A ministra das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde garantiu esta segunda-feira que a Tarifa Externa Comum (TEC), da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), “dificilmente” entrará em vigor no dia 01 de Janeiro.
Segundo Cristina Duarte, que falava aos jornalistas durante a tomada de posse do novo governador do Banco de Cabo Verde (BCV), o governo cabo-verdiano já fez o seu “trabalho de casa” e neste momento está a aguardar instruções da CEDEAO para poder avançar com a medida.
“Cabo Verde fez todo o seu trabalho de casa e neste momento aguardamos instruções ou orientações da CEDEAO para que se possa avançar. Como sabe é uma medida a ser implementada a nível regional”, referiu Cristina Duarte.
A ministra das Finanças avançou que Cabo Verde ainda não pode fazer alterações à medida, uma vez que está a aguardar pelas instruções da comunidade e também porque o parlamento ainda não a aprovou.
Hoje, o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) questionou o Governo sobre a TEC da CEDEAO, se realmente irá entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2015 e qual o quadro legal necessário para efeito.
Segundo o vice-presidente do MpD Olavo Correia, uma Tarifa Externa Comum significa que todas as mercadorias que entrarem no território aduaneiro de qualquer país membro da CEDEAO serão sujeitas às mesmas tarifas aduaneiras, obrigando a uma convergência normativa.
“No caso específico de Cabo Verde, entendeu-se necessário, tendo em conta a sua insularidade e, sobretudo, a sua dimensão, alguns apoios específicos para implementar a Taxa Externa Comum. Em conjunto com a Área de Comércio Livre, uma Tarifa Externa Comum deverá oferecer várias vantagens para os importadores e exportadores da região”, notou o político.
A convergência total entre a pauta aduaneira cabo-verdiana e a da comunidade é um dos mecanismos que, segundo o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, garantirá a plena integração do país na CEDEAO.
A TEC da CEDEAO, aprovada em Março de 2013, unificará as diferentes regulações em cinco categorias e congregará 5.899 linhas pautais (produtos), cujas taxas irão variar entre os zero e os 35%, tendo em conta que há bens de primeira necessidade que são importantes num Estado mas não são noutro.
Com esse instrumento, os 15 Estados membros da CEDEAO vão passar a falar a uma só voz com a União Europeia (UE) e avançar com as negociações dos Acordos de Parceria Económica (APE).
Fonte: Lusa
