O presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, acusa o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de prejudicar os utentes que, devido a uma mudança “brusca” nos procedimentos, deixaram de ter a comparticipação nos exames de Tomografia Axial Computorizada (TAC) feitos na Clínica Monte Cara, em São Vicente. O INPS mostra que a resolução não é de agora e baseia-se no decreto-lei 50/2009 que define que só as prestações de cuidados de saúde feitos nos serviços públicos são comparticipados.
José Manuel Vaz denuncia a situação classificando-a de “injusta” por “lesar” os direitos dos contribuintes do INPS que fazem os descontos todos os meses. No entanto, “de uma hora para a outra”, tais cidadãos estão obrigados a pagar na totalidade os exames de TAC, feitos na clínica Monte Cara, um estabelecimento privado que, curiosamente, funciona nas instalações do Hospital Baptista de Sousa.
“As pessoas que faziam esse exame antes tinham uma comparticipação do INPS, mas devido a uma mudança brusca, agora elas tem que arcar com as despesas sozinhas”, explica aquele sindicalista, que diz ser muito custoso para os utentes que desembolsam uma quantia que chega a mais de 27 mil escudos.
Por isso, em defesa dos assegurados, a quem não se apresenta outra opção, visto ser este o único estabelecimento, do lado norte do país, que disponibiliza o referido exame complementar de diagnóstico, a CCSL coloca em causa a legalidade da resolução do INPS. E, desde logo, José Manuel Vaz anuncia que esse será um dos pontos abordados na reunião da central sindical, a ser realizada no dia 15 de Dezembro, que terá inclusive a presença de um representante do Instituto de Previdência Social.
Contactado o INPS, através da directora do Gabinete Estudos, Estratégia e Comunicação, Maria José Vera-Cruz, explica que o término da comparticipação nos cuidados de saúde, nomeadamente nos exames de diagnósticos, feitos no privado, não se aplica apenas à Clínica Monte Cara, mas sim em todo o território nacional, e isto acontece há já algum tempo, ou seja, desde o início do ano.
Vera-Cruz esclarece ainda que, conforme dispositivo legal que regulamenta o regime de protecção social, o Decreto-Lei n.º 50/2009, a prestação de cuidados de saúde, incluindo exames complementares de diagnóstico, só são comparticipados quando realizados em serviços públicos de saúde. Para este efeito, o INPS estabeleceu um contrato de prestação de serviços com o Ministério da Saúde.
“O que acontecia anteriormente é que as pessoas faziam exames em clínicas privadas, que não eram realizadas em estruturas públicas de saúde, por motivos vários, pagando a totalidade dos custos, para posteriormente solicitar o reembolso desses custos ao INPS. Ao reembolsar os valores dos respectivos exames, posteriormente, o Instituto deduzia os mesmos na contrapartida financeira paga mensalmente ao Ministério da Saúde. A partir do momento em que o Ministério posicionou-se contra as deduções, o INPS deixou a prática dos reembolsos, na medida em que não é sustentável para o sistema de protecção social efectuar a comparticipação nas despesas com os cuidados de saúde de forma duplicada.
Desde então, salienta a mesma responsável, os utentes do lado norte só se vêem comparticipados em exames de TAC, se estes forem efectuados na Cidade da Praia, onde existe um único estabelecimento público que presta esse exame complementar de diagnóstico.
Contudo, conforme informações também do INPS, a comparticipação será efectuada mediante a indicação da Junta de Saúde, que é a entidade competente para decidir sobre a evacuação dum hospital central para outro, neste caso do Hospital Dr. Baptista de Sousa para o Hospital Agostinho Neto.
Para piorar ainda mais as coisas acontece que neste momento o aparelho de TAC na capital encontra-se avariado. Ou seja, os utentes estão de mãos atadas. Não tendo numa entidade pública a prestar esse serviço, têm de recorrer a privados e, assim sendo, pagam do próprio bolso. Ainda que todos os meses descontem para o INPS.
