O ex-procurador da República Júlio Martins arguiu a nulidade do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o “despromoveu” de PGR adjunto para Procurador da República de 2ª classe. E evoca a figura de suspeição jurídica contra os juízes conselheiros Raul Querido Varela e Anildo Martins.
Júlio Martins alega “manifesta” falta de imparcialidade por parte dos referidos juízes conselheiros para o julgarem no processo relativo à sua promoção como Procurador Geral Adjunto, cuja anulação foi requerida por um outro magistrado, Boaventura Santos.
No seu requerimento de dedução de suspeição, o ex-PGR aponta “a existência de inimizade” entre ele e Raul Querido Varela e Anildo Martins, não havendo por isso, no seu entender, da parte dos referidos magistrados “garantias de imparcialidade”.
E mais: Martins entende também que, por causa das razões evocadas, os dois juízes conselheiros não reúnem condições para continuar “a intervir nos autos de recurso de contencioso”, que ele, Martins, interpôs solicitando a anulação do acórdão do STJ, que o despromoveu.
No caso de Querido Varela, o ex-PGR recorda o contencioso que teve com esse magistrado cuja presença no STJ foi por ele contestada mal chegou ao Ministério Público.
E no que toca a Anildo Martins, deixa a entender que esse magistrado é parte interessada num outro litígio em que ele, Júlio Martins, foi protagonista enquanto representante do Ministério Público.
O ex-PGR suscita também questões de inconstitucionalidade contidas na decisão do STJ e pede a anulação do acórdão que equiparou a aceitação do cargo de PGR com a de abandono de funções de Procurador–Geral Adjunto.
De recordar que o STJ considerou nulo o acto que esteve na base da promoção do ex-Procurador Geral da República (PGR), Júlio Martins, para a categoria de procurador-geral adjunto. A decisão foi tomada na sequência de um recurso interposto pelo procurador da República de 1ª classe, Boaventura José dos Santos.
Além de Raul Querido Varela (relator) e Anildo Martins tomaram parte no julgamento o juiz conselheiro Arlindo Medina, presidente do STJ.
